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Conselheiros da AMB reúnem-se em Brasília no início de março A primeira semana do mês de março será marcada por diversas reuniões de diretoria da AMB, em sua sede, em Brasília (DF). Conselhos Executivo, Fiscal e de Representantes estarão reunidos para debater assuntos de interesse da Associação e da magistratura em geral, como os preparativos para o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, programado para acontecer de 29 a 31 de outubro próximo, em São Paulo (SP).
No dia 4, a partir das 9 horas, o Conselho Executivo se reunirá para também apresentar o relatório das ações diretas de inconstitucionalidade (adins) ajuizadas pela AMB pelo ajuste de subsídios estaduais, conforme determinado pela Constituição Federal. Até o momento, a entidade impetrou seis ações no Supremo, em defesa da justa remuneração nos estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul (leia mais sobre o tema aqui).
Os assuntos também serão tratados na reunião do Conselho de Representantes da AMB, agendada para o mesmo dia, às 14 horas. Os integrantes do órgão maior da Associação discutirão, ainda, o posicionamento da entidade sobre a Lei de Anistia, além de conhecerem a recém-criada Comissão de Prerrogativas. As comemorações dos 60 anos de fundação da AMB e a realização, em maio, do “Seminário: Critérios e Contradições na Composição dos Tribunais” são outros temas da reunião.
Prestação de contas
O Conselho Fiscal da AMB se encontrará também no dia 4, às 11 horas, pela primeira vez no ano, para prestar contas à diretoria do último trimestre de 2008. Logo após, às 11h30, haverá reunião da Comissão de Prerrogativas da Associação. A comissão é presidida pelo secretário-geral adjunto da entidade, desembargador Jorge Massad.
Esportes
No dia 5, às 9 horas, será a vez de os diretores regionais de esportes da AMB se reunirem na sede da Associação. O encontro promete muitos debates, além da pré-definição do calendário de jogos de 2009. |
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Presidente da AMB discute projetos da magistratura com Gilmar Mendes O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu na noite do dia 18 de fevereiro, em seu gabinete, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, para tratar de dois projetos de interesse da magistratura: o Projeto de Lei (PL) n° 7.297/06 – que prevê a recomposição do subsídio de ministro do STF – e a proposta para a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Também foi discutida a tramitação do PL n° 7.298/06, que trata da revisão do subsídio dos membros do Ministério Público.
De acordo com Gilmar Mendes, o Supremo já reiniciou as conversas com os líderes partidários no Congresso Nacional para tentar garantir a célere aprovação do PL n° 7.297, que aguarda votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados há mais de dois anos. Segundo Mozart, o ministro adiantou que se reunirá hoje com o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para tratar do assunto, e acredita que este ano o “clima” na Câmara está mais favorável à apreciação da matéria.
Sobre a proposta para a nova Loman, Gilmar Mendes afirmou que irá analisar junto ao colegiado do Supremo e às lideranças políticas da Câmara e do Senado Federal o momento político oportuno para enviar o material consolidado ao Congresso Nacional. A proposta que está sendo elaborada pelo STF contará com a colaboração da AMB - por meio do envio de sugestões de seus associados em todo o País-, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Além da AMB, a reunião contou com a presença de representantes de diversas entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público, como a Ajufe, a Anamatra, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANPM).
Mozart avalia como caótico sistema penitenciário Em entrevista à radio CBN, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, comentou a situação do sistema penitenciário. Ele lamentou que 43% dos detentos do país estão em prisão provisória. “É um número alarmante, que mostra o total caos no sistema penitenciário. A maioria é de presos pobres que não têm condições financeiras de constituir um advogado. Os estados têm uma Defensoria deficitária”, disse. Confira. |
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Participação da AMB em debate na TV Câmara já está disponível A edição do dia 17 de fevereiro do programa Expressão Nacional, da TV Câmara, contou com a participação do secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Machado, que debateu com parlamentares a necessidade de aprovação de uma reforma política no País. Além do representante da magistratura, participaram do debate os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e o cientista político Murilo de Aragão. Confira a íntegra do programa.
Mozart comenta decisão do STF que beneficia réus Em entrevista à rádio Gaúcha, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, classificou como infeliz a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o réu só seja preso se condenado em última instância. “Foi uma decisão infeliz do STF. Isso gera mais um clima de insegurança e de impunidade no País. Marginais que não têm condições do convívio social precisam ser retirados porque colocam o cidadão brasileiro em risco”, comentou. Ouça a reportagem completa.
Prefeito de São Paulo confirma presença no evento Em reunião realizada no dia 17 de fevereiro, no edifício-sede da Prefeitura da cidade de São Paulo, o prefeito do município, Gilberto Kassab, confirmou sua presença na solenidade de abertura do XX Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontecerá na capital paulista de 29 a 31 de outubro próximo. O convite para participar do evento foi feito pelo presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.
“O motivo de nossa visita é fazer um convite à vossa excelência para participar da abertura do maior evento da magistratura nacional, onde pretendemos reunir cerca de três mil magistrados brasileiros”, iniciou o presidente da AMB.
Ele explicou ao prefeito que a idéia do Congresso é discutir uma maior profissionalização para garantir mais transparência à gestão do Poder Judiciário. “Não estamos sabendo administrar bem nosso orçamento, o que reflete na celeridade da prestação jurisdicional”, observou.
Kassab prontamente aceitou o convite e, ao saber, que o evento será realizado no complexo empresarial World Trade Center, afirmou: “É um dos locais mais modernos de São Paulo. Ficamos muito felizes com o convite e, desde já, vamos confirmar presença”, afirmou, oferecendo todo o apoio para assegurar o sucesso do evento.
O prefeito garantiu, ainda, que solicitará a colaboração da Secretaria de Transportes e da São Paulo Turismo, empresa de turismo e eventos da cidade de São Paulo.
Também participaram da reunião o vice-presidente de Interiorização da AMB, Sebastião Amorim, presidente da Comissão Organizadora do Congresso, Gervásio dos Santos, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Henrique Nelson Calandra, o secretário das Subprefeituras de São Paulo, André Matarazzo, e o secretário dos Negócios Jurídicos da cidade, Cláudio Lembo.
Sobre o Congresso
A AMB está preparando a vigésima edição do principal evento da magistratura nacional, o Congresso Brasileiro de Magistrados, que, em 2009, será realizado no maior complexo empresarial da América Latina, o World Trade Center, localizado em uma das áreas mais nobres da moderna cidade de São Paulo (SP), a região da Berrini. O tema do encontro, que acontecerá de 29 a 31 de outubro, é "Gestão Democrática do Judiciário". A expectativa é que cerca de 3 mil magistrados de todos os segmentos e de todos os estados do País participem do evento, organizado pela AMB, em parceria com a Apamagis e com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra II).
José Serra garante participação na abertura do encontro Mais um importante nome está confirmado para participar do XX Congresso Brasileiro de Magistrados. Na tarde do dia 17 de fevereiro, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo (SP), o governador do estado, José Serra, garantiu sua presença na solenidade de abertura do maior evento da magistratura nacional, que acontecerá de 29 a 31 de outubro próximo, na capital paulista.
Ao convidar o governador a abrilhantar a cerimônia do dia 29, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, afirmou: “a presença de vossa excelência é imprescindível!”. Mozart explicou que a idéia central do XX Congresso é debater a gestão do Poder Judiciário, a fim de buscar o aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais.
Serra elogiou a iniciativa de Mozart de convidá-lo com antecedência, tendo em vista sua extensa agenda política, e aceitou participar do evento. O governador também parabenizou a AMB pela escolha do tema, “Gestão Democrática do Judiciário”, e completou: “aqui em São Paulo, nós abrimos para o Judiciário o que ele quiser em termos de investimento. Sou um aliado no que se refere ao aperfeiçoamento da gestão”.
Além de Mozart, participaram da reunião o vice-presidente de Interiorização da AMB, Sebastião Amorim, o presidente da Comissão Organizadora do Congresso, Gervásio dos Santos, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Henrique Nelson Calandra, e a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra II), Sônia Lacerda.
A reunião também contou com a presença do secretário estadual de Justiça, Luiz Antonio Marrey, que ofereceu todo o apoio à AMB para garantir o sucesso do encontro.
XX Congresso
A AMB está preparando a vigésima edição do principal evento da magistratura nacional, o Congresso Brasileiro de Magistrados, que, em 2009, será realizado no maior complexo empresarial da América Latina, o World Trade Center, localizado em uma das áreas mais nobres da moderna cidade de São Paulo (SP), a região da Berrini. O tema do encontro, que acontecerá de 29 a 31 de outubro, é "Gestão Democrática do Judiciário". A expectativa é que cerca de 3 mil magistrados de todos os segmentos e de todos os estados do País participem do evento, organizado pela AMB, em parceria com a Apamagis e com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra II).
Em entrevista, Mozart defende providência contra excesso de recursos Em entrevista à rádio Band News FM, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, defendeu providências contra o grande número de recursos na Justiça: “chamar lideranças do Congresso, do Judiciário e mostrar que a legislação contribui pra que o processo tenha tramitação lenta."
Comentarista da CBN sugere campanha contra corrupção No quadro A Voz do Cidadão, da rádio CBN, o comentarista Jorge Maranhão repercutiu as declarações do senador Jarbas Vasconcelos à revista Veja. “Por que o senador não se junta aos homens de bem e propõe a campanha ‘Adote um Senador’? Seria uma campanha da sociedade, articulada entre ele e entidades nacionais notórias, expressivas, como OAB, CNBB, Associação dos Magistrados, que lutam contra a corrupção. Por que ele não articula isso, para que tomemos conta do Senado?”, afirmou Maranhão. Ouça a íntregra do comentário.
Mozart visita sede da Apamagis em São Paulo Em passagem pela cidade de São Paulo (SP), o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, visitou no dia 17 de fevereiro, a sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), onde foi recebido pelo presidente da entidade filiada, Henrique Nelson Calandra, e pela diretora-adjunta do Departamento de Secretaria, Ana Paula Lins. Mozart participou do programa de TV online Fala do Presidente, que foi ao ar na noite do mesmo dia, no site da Apamagis (www.apamagis.com.br).
Acompanhado do vice-presidente de Interiorização da AMB e membro do Conselho Editorial da Apamagis, Sebastião Amorim, e do presidente da Comissão Organizadora do XX Congresso Brasileiro de Magistrados, Mozart falou no programa sobre as expectativas em relação ao maior evento da magistratura nacional, para o qual são esperados cerca de três mil juízes de todo o País.
“Quero externar minha alegria, minha satisfação por mais uma vez estar na Associação Paulista de Magistrados. Reencontrar essas pessoas queridas, que sempre recebem a AMB com muito carinho, muita fidalguia. Isso é motivo de muita alegria de minha parte e de todos os diretores quer visitam a Apamagis”, disse Mozart, no início de sua fala.
Em seguida, o presidente da AMB explicou aos espectadores que o XX Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado de 29 a 31 de outubro próximo e discutirá a qualidade da gestão do Poder Judiciário nacional. “Precisamos melhorar o serviço que prestamos à sociedade brasileira”, ressaltou.
Mozart também deixou registrado que a realização do evento na capital paulista foi reivindicada pela Apamagis e, após eleição, aprovada pelo Conselho de Representantes da AMB. “Estamos tendo todo o apoio da Associação Paulista de Magistrados para que este seja um congresso brilhante e que realmente possamos sair dele com uma visão melhor sobre o planejamento e a gestão do Poder Judiciário. Esperamos que este congresso marque a história do Judiciário nacional”, completou.
Fala do Presidente
O programa de TV online da Apamagis, Fala do Presidente, vai ao ar semanalmente no site da entidade paulista (www.apamagis.com.br). Para assistir ao programa é necessário ter login e senha de acesso à área restrita do portal. |
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AMB em sintonia com o CNJ Mais uma vez a AMB mostrou que está no caminho certo na busca por um Judiciário mais fortalecido, célere e eficaz. O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, expôs no 2º Encontro Nacional do Judiciário, no dia 16 de fevereiro, exatamente tudo aquilo que a Associação vem defendendo, principalmente no que diz respeito à administração da Justiça e nas condições de trabalho dos magistrados brasileiros. “Nós sabemos dos inúmeros esforços que os tribunais estão fazendo para modernizar com os escassos recursos que lhe são encaminhados. Mas muitas vezes estes recursos são mal administrados e direcionados”, afirmou Dipp.
O corregedor falou aos presidentes de tribunais participantes do evento sobre a realidade nos estados visitados por ele e pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde o Judiciário tem sofrido bastante com a falta de estrutura física, de material e de pessoal – realidade que a AMB mostrou na 1ª Pesquisa sobre as Condições de Trabalho dos Juízes, divulgada pela entidade no último dia 10 de fevereiro. Segundo Dipp, a desigualdade social vivida pela sociedade brasileira atinge, também, o Poder Judiciário. “Estou falando de locais que nós estivemos – Maranhão, Pará, Amazonas e Bahia. Vivemos um Judiciário de servidores cedidos pelas prefeituras - e se são cedidos é porque não são os mais qualificados - e que sequer sabem manusear um processo e tem que fazer uma autuação”, observou.
A pesquisa da AMB mostrou que em 46% das varas dos 1,2 mil magistrados entrevistados não existe policiamento e mais de 80% delas não dispõem itens de segurança básicos, como detectores de metais e câmeras de monitoramento. O corregedor nacional comentou a falta de segurança nas comarcas brasileiras: “Um juiz para se locomover no interior do país, onde o crime organizado tem certamente seu poder de fogo, tem que ser acompanhado por forças policiais. É constrangedor, até porque, segundo alguns juízes me disseram, os próprios policiais ficam mais aterrorizados do que eles e os servidores”.
Segundo Dipp, os levantamentos Justiça Aberta e Justiça em Números, do CNJ, tem ajudado os conselheiros e a Corregedoria Nacional a identificar os problemas e a elaborar mecanismos capazes de soluciona-los ou minimiza-los. “Não podemos ficar mais fechados nos nossos tribunais. Corregedoria nenhuma tem função primordial de punir, mas sim de deflagrar as dificuldades, proporcionar avanços e com isso aprimorar o sistema”, argumentou Dipp. “Cada membro do tribunal é quase uma ilha isolada e todos temos nossas vaidades, mas não podemos deixar que elas se sobreponham ao interesse público”, destacou.
Outra bandeira já levantada pela AMB e mencionada por Dipp é a questão da falta de critérios e regras para a remoção e promoção de juízes. “Não é possível que nós não tenhamos critérios nítidos, transparentes e objetivos para a promoção por merecimento e vitaliciamento dos juízes. Não é possível mais. Os tribunais não têm estes critérios”, disse.
Associações de classe Ao falar sobre a Corregedoria e a gestão estratégica do Poder Judiciário, Gilson Dipp frisou a importância das associações de classe da magistratura, elogiando a atuação da AMB. “Quero salientar a expressiva colaboração e integração das associações de juízes, associações de classe. Eu quero dizer ao Mozart Valadares, presidente da AMB, ao Fernando Matos - presidente da Ajufe -, que nunca nos deixaram, nunca deixaram de acatar as medidas do Gilmar Mendes no sistema carcerário, na proteção de entrância, na transparência do Judiciário. E nunca deixaram de apoiar também, muitas vezes presencialmente, os trabalhos desta corregedoria”, agradeceu. “Isto é importante para nós porque estas entidades representam um grande segmento da magistratura nacional. Presto as minhas homenagens pelo trabalho sensacional que estão fazendo, trabalho que não é nosso, é de cada um de vocês”, completou.
Gilson Dipp quis mostrar aos participantes do Encontro que é preciso mudar a forma como a gestão está sendo feita nos tribunais, encontrar e identificar os problemas para minimizá-los. E para isso, é necessário uma mudança de postura do Judiciário. “É preciso que nós tenhamos um choque de gestão, uma mudança de mentalidade, inclusive no aspecto do protecionismo. A reação ainda existente em alguns segmentos da magistratura em relação ao teto constitucional, ao nepotismo – direto e cruzado -, aos cargos comissionados em excesso e, via de regra, concentrados nos tribunais e não na primeira instância, aos tribunais inflados e uma justiça de primeiro grau desassistida”, observou. “Não é crítica. É constatação. Isso é histórico no nosso sistema. Mas essas questões precisam ser enfrentadas de frente, com coragem, com dissernimento”, destacou o corregedor.
Para finalizar, Dipp pediu que os magistrados contem com o CNJ e a Corregedoria; que os enxerguem como aliados, e não como inimigos. Tudo em prol de uma melhor prestação jurisdicional ao cidadão. “Não vejam o corregedor, o presidente, os conselheiros como algozes. Vejam como parceiros, como alguém que está procurando fazer alguma coisa para resgatar a credibilidade da Justiça brasileira. Porque resgatando esta credibilidade, estaremos resgatando o estado democrático de Direito”, finalizou.
ENM abre inscrições para os cursos de 2009 A Escola Nacional da Magistratura (ENM) disponibiliza as inscrições para todos os cursos regulares do Guia ENM 2009. O livreto pode ser acessado na íntegra, em formato PDF. Clique aqui para acessar. Mais informações pelos telefones (61) 2103-9002 e (61) 2103-9032.
Mozart apresenta pesquisa durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário Lançada e entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a seu presidente, ministro Gilmar Mendes, no dia 10 de fevereiro, a 1ª Pesquisa sobre as Condições de Trabalho dos Juízes chegou agora ao conhecimento dos presidentes dos tribunais regionais do Trabalho, eleitorais, federais e de Justiça. O presidente da AMB apresentou os principais pontos do estudo aos participantes do 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG). “Aqui está a contribuição da entidade nacional de classe para tentar ajudar no planejamento estratégico do Poder Judiciário”, disse Mozart. O magistrado participou do painel “O Planejamento e a Gestão Estratégica do Poder Judiciário e o Engajamento da Magistratura Nacional” juntamente com representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e presidido pelo conselheiro Rui Stoco.
O juiz destacou a falta de transparência na forma como os recursos da Justiça são administrados. “O ministro Gilson Dipp disse hoje que o orçamento não é suficiente para superar todos os problemas, mas se fossem melhor aplicados, com certeza alguns dos problemas já teriam sido ultrapassados. E na pesquisa constatamos que quase a totalidade dos magistrados desconhecem o percentual do orçamento do tribunal que é repassado a sua unidade judiciária”, revelou Mozart. “Além disso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que há uma concentração de recursos nos tribunais, enquanto que o primeiro grau fica completamente descoberto e termos de condições de trabalho. E foi além: disse que não pode haver discriminação na discussão e na aplicação do orçamento nos diversos segmentos do Judiciário”, contou. Democratização e transparência Antes de detalhar a pesquisa, Mozart anunciou que transparência e democratização da gestão da Justiça também serão temas do XX Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela AMB de 29 a 31 de outubro deste ano, em São Paulo. “Nossa entidade está preocupada, está tentando colaborar com a melhoria do serviço que o Judiciário presta à comunidade”, disse. O juiz começou a explicação falando sobre a quantidade de processos nas varas brasileiras: “Em primeiro lugar, o estudo reforça a informação de que o numero de juizes no Brasil é insuficiente para a quantidade de processos. 85% das varas judiciais têm mais de 1 mil processos em andamento”.
“Além do número insuficiente de magistrados, o estudo revela que a quantidade do pessoal técnico é praticamente a metade do que seria necessário para atender a demanda do Judiciário, que hoje está na casa dos 78 milhões de processos, de acordo com dados estimados pelo CNJ”, observou Mozart. “Outro aspecto relevante é a falta de sistemas integrados de informações. A pesquisa revela uma situação critica no que se refere à segurança nas unidades judiciais: em 46% das varas não existe sequer policiamento e mais de 80% não existem itens de segurança como detectores de metais e câmeras de monitoramento”, completou.
O presidente da AMB concluiu dizendo que os juízes querem fazer parte da elaboração dos recursos que serão administrados por eles. “Nós queremos participar desta discussão; temos como ajudar o Judiciário a aplicar melhor nossos recursos”, destacou. “Fica aqui nosso apoio ao CNJ, à Corregedoria que estão procurando dotar o Judiciário brasileiro de melhores condições e de uma gestão que priorize as reais necessidades da Justiça”.
Gilmar Mendes quer reverter lentidão da Justiça A edição do dia 16 de fevereiro do Jornal Eldorado, registrou a inteção do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de adotar medidas para agilizar a Justiça no País. A reportagem cita o estudo feito pela AMB, que a aponta falta de servidores e pouca informatização como parte da morosidade do Judiciário. Ouça. |
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Ajuizadas novas ações pelo ajuste de subsídios estaduais No dia 13 de fevereiro, a AMB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, novas ações diretas de inconstitucionalidade (adins) contra dispositivos de leis estaduais que não têm observado a diferença salarial máxima de 10% entre entrâncias nas magistraturas capixaba, maranhense e paraibana. A AMB entende que tais normas violam o art. 93, inciso V, da Constituição Federal, que conforme redação dada pela Emenda Constitucional n° 19/1998, determina que os legisladores estaduais observem a estrutura judiciária nacional ao estabelecer o valor dos subsídios da magistratura local.
Após ingressar com três ações em favor dos magistrados gaúchos (Adin n° 4.117 ), cearenses (Adin n° 4.182) e pernambucanos (Adin n° 4.183), desta vez a AMB ajuizou três adins contra dispositivos das seguintes normas estaduais: Lei Complementar n° 355/2006, do Espírito Santo (Adin n° 4.199); Lei n° 7.975/06, da Paraíba (Adin n° 4.200 ) ; e Lei Complementar n° 14/1991, com a redação dada pela Lei Complementar n° 104/06, do estado do Maranhão (Adin n° 4.201).
Nas seis ações já ajuizadas pela Associação, o principal argumento utilizado é o de que “os legisladores estaduais não verificaram a necessidade de observar a limitação prevista na nova redação do inciso V, do art. 93, da CF, quanto à necessidade de a diferença mínima e máxima entre os subsídios dos níveis da carreira ter de observar a estrutura judiciária nacional”.
A intenção da AMB é lutar para que em todos os estados do País seja respeitado o limite de 10% de diferença na remuneração das categorias da magistratura – desembargador, juiz titular e juiz substituto. Para tanto, a Associação conta com a colaboração das entidades filiadas, tendo solicitado, por meio de ofício, o envio de cópia da lei relativa ao subsídio da magistratura nos respectivos estados.
As adins serão ajuizadas individualmente para que haja mais celeridade. Segundo o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, é preciso corrigir a distorção salarial que acontece na maioria dos estados. “Este já é um problema superado na Justiça Federal e do Trabalho. Os juízes estaduais também têm direito a um tratamento justo no que diz respeito aos subsídios”, afirma.
Estrutura judiciária nacional
A Emenda Constitucional n° 19/1998 estabeleceu que os subsídios da magistratura deveriam obedecer a uma estrutura judiciária nacional. Entretanto, o sistema remuneratório só passaria a ter aplicação após edição de lei que fixasse o subsídio dos ministros do STF.
Os anos foram passando e os poderes não conseguiam chegar a um consenso sobre o valor, já que segundo o inciso XV do artigo 48 da Constituição, a lei de fixação do subsídio deveria ser uma iniciativa dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. Essa ineficácia da aplicação prática da lei só pôde ser revertida com a Emenda Constitucional n° 41/2003, que deixou de exigir a iniciativa conjunta para elaboração da norma.
O teto para os ministros do STF só foi estabelecido com a Lei de Subsídios, editada em 2005 (Lei n° 11.143). A partir daí, os estados puderam começar a edição de suas próprias leis para fixar subsídios da magistratura local. Os legisladores devem levar em conta o escalonamento a partir do subsídio de ministro do STF: diferença entre 10 a 5% de uma categoria para outra, sempre observando a estrutura judiciária nacional. Isso quer dizer que além de um teto, a Constituição também estabeleceu um “piso” para os subsídios.
Mozart critica decisão do STF sobre prisão de réus Em entrevista ao programa Super Manhã, da rádio Globo, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, comentou a decisão do STF de que o réu só poderá ser preso após o esgotamento de todos os recursos, a menos que seja considerado de risco. “Vivemos em uma sociedade totalmente insegura. O Estado brasileiro não cumpre com o seu dever de prestar o mínimo de segurança a todo cidadão. Suportamos uma alta carga tributária e não temos o retorno. Interpretamos como infeliz a decisão, vai gerar mais sensação de impunidade”, condenou. Confira a entrevista concedida no dia 13 de fevereiro.
Associados já podem conferir boletim do CNJ Os interessados em conferir os detalhes da última sessão do Conselho Nacional de Justiça, a de nº 78, realizada no dia 10 de fevereiro, já podem acessar o boletim informativo produzido pela AMB. Clique aqui para ter acesso.
A aprovação da resolução nº 62 do Conselho, que disciplina os procedimentos sobre o cadastramento e os serviços de assistência judiciária gratuita e cria o cadastro de advogados voluntários, foi um dos destaques da reunião, em que foi aprovado ainda o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça sobre inspeção realizada na Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Sul nos dias 9 e 10 de dezembro último.
2º Encontro Nacional do Judiciário começa em Belo Horizonte Teve início, em Belo Horizonte (MG), o 2º Encontro Nacional do Judiciário. Na abertura do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, falou sobre a importância das mudanças na postura do Poder Judiciário.“Escolhemos assumir papel de protagonista da história e precisamos deixar para trás a velha postura de inércia”, disse. “Unicidade foi a palavra-chave do primeiro encontro. Neste, nos reunimos sobre o símbolo do comprometimento”, completou o ministro, referindo-se à primeira edição do evento, realizada em agosto de 2008, em Brasília (DF).
Presente na cerimônia, o governador do estado, Aécio Neves, falou aos participantes sobre as mudanças ocorridas em Minas Gerais nos últimos tempos, principalmente naquelas que resultaram da integração entre os Poderes. Além disso, o representante do Executivo mineiro elogiou o evento: “Minas compreende o significado deste encontro, não só para o Judiciário, mas para toda a sociedade”. “É uma ação histórica do CNJ e que promove o intercâmbio entre todos os tribunais de justiça”, observou. “Sejam felizes nos debates que aqui acontecerão”, desejou Aécio Neves.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), desembargador Sérgio Resende, saudou os presidentes de associações, de tribunais de todas as esferas da Justiça e diretores de fóruns: “Desejo que ao final do encontro os magistrados possam dizer: ‘tivemos um bom dia’”. “Minas se sente muito orgulhosa de sediar o segundo Encontro e primeiro a ser realizado fora da capital federal”, declarou.
AMB presente na inauguração da sede social da Amapar em Ponta Grossa Uma noite de festa e congraçamento. Assim foi a noite do dia 13 de fevereiro, com a inauguração da sede social da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) no município de Ponta Grossa (PR). O evento, que reuniu magistrados de todo o estado, contou com a presença do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, que aproveitou a oportunidade para falar das ações da entidade e da importância de fortalecimento do associativismo. “Agradeço a oportunidade de poder confraternizar com a magistratura paranaense, que considero altamente organizada e comprometida”, frisou.
Ao cumprimentar os presentes, o presidente da AMB destacou algumas das recentes vitórias da Associação e da magistratura brasileiras, em especial o fim do sub-teto da Justiça estadual, do nepotismo e a obrigatoriedade do voto aberto e fundamentado para a movimentação na carreira. “Faço um apelo aos colegas para que participem mais da vida associativa. Somente com a união podemos transformar em realidade os sonhos da magistratura”, afirmou, que tem cumprido sua determinação de aproximar-se do associado em eventos por todo o País para ouvir as demandas, críticas e sugestões. O presidente da Amapar, Miguel Kfouri Neto, agradeceu a presença de Mozart, e ressaltou que a inauguração da sede em Ponta Grossa era o resgate e a concretização de uma antiga dívida com os filiados. “Uma associação se constrói com a união e essa sede é prova disso, feita também por meio de muita amizade e fraternidade”, reforçou Kfouri. A vice-presidente da Amapar, Noeli Tavares Reback, que atua na área da infância e juventude em Ponta Grossa, também agradeceu o fato de Associação nacional estar presente na solenidade: "o presidente da AMB confere ainda mais brilho à nossa festa." Apesar de ser uma festa da magistratura estadual, a inauguração, que contou com a presença de mais de 300 convidados, foi prestigiada por juízes trabalhistas e federais, além de servidores do Judiciário, advogados, procuradores, representantes do legislativo local e do bispo diocesano do município, Dom Sérgio.
Encojus
No sábado, a diretoria da Amapar promoveu em Ponta Grossa o I Encontro Estadual de Juízes Substitutos (Encojus), evento realizado para recepcionar os magistrados recém-ingressos na carreira e discutir os principais problemas enfrentados pela classe no Paraná, em especial a suspensão do pagamento de diárias aos juízes substitutos. Mais de trinta magistrados participaram do Encontro, que contou com a presença do presidente da Amapar, dos vice-presidentes Marcos Daros e Noeli Reback, dos diretores Luiz Fernando Keppen, Francisco Carlos Jorge e Evandro Portugal e dos coordenadores João Batista Spanier Neto e Guilherme Hernandes Denz.
Presidente da AMB aponta excesso de recursos como uma das causas da morosidade Reportagem da Rádio Eldorado registrou a realização do 2º Encontro Nacional do Judiciário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Belo Horizonte (MG), com os presidentes de todos os tribunais de justiça do País. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, vai sugerir um pacto para agilizar a Justiça. Pesquisa da AMB aponta problemas no setor. O presidente da entidade, Mozart Valadares, ressalta: “temos uma legislação que contribui para a morosidade, com o excesso de recursos, por exemplo".
Confira. | | | | |
